Resolução nº 260, de 14 de dezembro de 2007

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Homem condenado à prisão também terá que pagar pensão

Parlamentares se dão "folga" após quase dobrarem seus salários

Balanço prévio mostra conciliação em 55% dos processos

Lei nº 11.368, de 9/11/06

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Decisões em mídia eletrônica

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF